Ex-prefeito não consegue anular processo de improbidade administrativa

contra ele, no qual foi decretado o bloqueio de seus bens.

STJ mantém na prisão acusado de violência contra a mulher

atritos gerados pelo fim do casamento e conseqüente partilha dos bens.

Transação de bem geradora de insolvência da ré é fraude à execução

subsidiária no processo trabalhista, e é caracterizada pela alienação ou oneração de bens do

A Família na Idade Contemporânea: os influxos do Código Civil de 1916 na célula familiar

A presente pesquisa tem como objetivo compreender como a família era pensada com seus direitos e deveres, dentro do âmbito do Código Civil de 1916. Assim, o Código Civil de 1916, também conhecido como Código de Beviláqua.

Receita intensifica fiscalização sobre fraude e simulação em importações

Alfândega de SP apreendeu cerca de R$ 20 milhões nos últimos 18 meses. Entre as apreensões estão carros de corrida e máquinas industriais

Bancária não comprova incapacidade por depressão e tem direito de ação prescrito

mentais, sem raciocínio lógico, em total privação de seu agir jurídico", afirmou o ministro Aloysio

O insulto é um presente que devemos evitar

adversário. Certa tarde, um guerreiro ? conhecido por sua total falta de escrúpulos ? apareceu por ali. Era

Embargos vão gerar impunidade?

A Veja assustou muita gente neste final de semana a história da total impunidade. Vamos raciocinar

MPE não pode requisitar à Receita Federal dado sobre faturamento de empresas para verificar limite de doações

informação sobre o valor do faturamento de empresa para saber se ela respeitou o limite total de até

Negado pedido de reformular valor de execução de honorários

honorários que, segundo alegações do apelante, os valores devidos atingem total superior àquele

Pente fino no paralelo

Operação Farol da Colina, da Polícia Federal. Pelos cálculos iniciais, eles deverão sofrer multas num total

Empresa de laticínios falida deve quitar parte das dívidas trabalhistas acumuladas

Foi deferido pagamento a ex-funcionários de 50% dos créditos.

O Direito do idoso em pauta: uma análise acerca das obrigações pessoais e estatais

total necessidade a retomada das atribuições do Estado para a assistência e incentivo a população idosa.

O Emprego do Testamento Vital no Ordenamento Jurídico

indivíduo pode dispor da totalidade ou parte de seus bens mediante o testamento, definindo sua destinação

Partilha amigável

Efeitos da formalização da União Estável no tempo

A união estável pode ser formalizada por instrumento particular ou por escritura pública, mas ela existe independente disso, podendo ser provada por todas as formas admitidas.

Mulher será indenizada por inadimplência do ex-marido

A autora receberá indenização correspondente a 50% sobre o valor do imóvel que foi retomado pelo agente financeiro em razão da inadimplência do réu

Criminal Compliance

A missão do Direito Penal é a proteção de bens jurídicos. E o âmbito econômico tem chamado a

Medida Provisória nº 392, de 18 de setembro de 2007

Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de

OABRJ conquista vitória no combate à zoofilia na internet

outros direitos e bens jurídicos, dentre eles a proteção ao meio ambiente, no que se inclui a proteção da fauna”.